Buscar Jurisprudência

Exibindo todas Jurisprudência

Conflito negativo de competência. Pedido de alvará judicial para alienação de bem móvel. Propriedade de menor representado

Tribunal: TJPI

Tema(s): Conflito negativo de competência Pedido de alvará judicial para alienação de bem móvel Propriedade de menor representado

Data de Publicação: 14/03/2023

Ver detalhes Visualização rápida

Utilizamos cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade. Ao aceitar a nossa Política de Privacidade ou permanecer navegando em nosso portal, você concorda com essa utilização.